Justiça mantém proibição de venda casada de ingressos da Copa

Sem recibo, patroa não comprova pagamento a doméstica

Ex-diretor de Furnas obtém salvo-conduto para depor na CPMI dos Correios

Acusado de matar advogado no Espírito Santo tem HC negado no Supremo

Renovação de contrato de seguro deve seguir legislação vigente

Condenado por matar estudante pede HC ao Supremo

Projeto regulamenta cheque pré-datado e cria padrão diferente para talão

Médico acusado de falsa perícia pede HC no Supremo

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

Segunda Seção do STJ aprova nova súmula

Startups: a importância da segurança jurídica nos processos de fusão e aquisição

O advogado Alberto Goldenstein, do GMP&GC Advogados Associados, analisa os principais pontos da M&A

Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação

O colegiado deu provimento a recurso especial de um banco para reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia determinado que os créditos contratados por uma empresa de materiais hospitalares e garantidos por alienação fiduciária de um imóvel, bem como os valores oriundos de cessão fiduciária de duplicatas mercantis, se submetessem aos efeitos da recuperação da contratante.

Auxiliar de limpeza com jornada variável vai receber pelo tempo à disposição do estabelecimento

Ele ficava à disposição da empresa e esta poderia estabelecer qualquer horário para as escalas, a depender de suas necessidades

Ex-Prefeita de Alvorada é condenada por improbidade administrativa

Os três acusados foram condenandos à suspensão dos direitos políticos por quatro anos por terem cometido atos de improbidade administrativa

De ofício, 2ª Turma altera regime de cumprimento da pena de condenado por atentado violento ao pudor

Por votação unânime, a Segunda Turma do STF negou, HC ao acusado por atentado violento ao pudor.

Inquérito Policial. Pagamento integral do débito tributário. Extinção da punibilidade. Pedido de arquivamento. Acolhimento.

Empate adia decisão sobre reconhecimento de união estável homossexual.

Depois de voto-vista do ministro Massami Uyeda acompanhando o relator, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, o julgamento do recurso que discute o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, sob a ótica do Direito de Família, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi encerrado com o empate de 2 a 2.

PM deverá cumprir pena por tortura em regime inicialmente fechado

Sol e fuligem não garantem adicional de insalubridade a cortador de cana

Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação